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Restituição do PIS COFINS Monofásico

As empresas optantes pelo Regime do SIMPLES NACIONAL que comercializam produtos que possuem tributação concentrada – regime monofásico – podem restituir o tributo PIS e COFINS.
Os produtos monofásicos que podem ter seus tributos restituídos são: Auto Peças, Pneus, Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal, Bebidas, Veículos e Máquinas Combustível, portanto os comércios que vendem os produtos citados podem restituir os últimos 5 anos corrigidos pela SELIC